Namibe: MAT visualiza desafios e obstáculos às autarquias locais

  O Ministério da Administração do Território está a visualizar os desafios e obstáculos que um processo de implementação das autarquias locais pode apresentar num determinado país, por forma a ultrapassá-los e materializar este programa com êxito e de acordo a realidade geográfica angolana.

A informação foi prestada hoje, segunda-feira, na cidade do Namibe, pelo secretário de Estado da Administração Local, Cremildo José Felix Paca, quando discursava na cerimónia de abertura da “Conferência sobre a experiência autárquica Espanhola”, que agrega governantes, deputados, membros de partidos políticos e da sociedade civil das províncias do Namibe, Cunene e Huíla.   

Segundo Cremildo Paca, pretende-se destacar e visualizar os desafios e obstáculos que um processo desta natureza enfrenta, assim como dimensionar as oportunidades e o que deve ser feito para se ter um municipalismo de sucesso, implementado de acordo com a realidade geográfica, institucional e grau de desenvolvimento de Angola.

O responsável disse que não se deve minimizar e nem deixar de abordar questões prévias necessárias para um processo desta envergadura, tendo em conta que, infelizmente, alguns municípios possuem dificuldades em desempenhar funções administrativas ordinárias, o que dificulta a previsão dos serviços as populações de modo eficaz.

Na sua óptica, tem de se dimensionar convenientemente a repartição, distribuição territorial e autárquica, devido a enorme extensão do território angolano.

“Queremos salientar que é preciso analisarmos o sistema de governo autárquico, delimitar a circunscrição autárquica, proceder ao censo populacional ao nível do município, o cadastramento dos residentes e potenciais eleitores a nível do município, para termos um processo eficaz”, explicou na sessão.

Para a implementação das autarquias em Angola com êxito, Cremildo Paca considera importante analisar-se objectivamente o grau de urbanização, tipo de infraestruturas técnicas e administrativas existentes e a criar, a base económica de cada município, densidade populacional, a disponibilidade estruturas jurídico-administrativas, vias de acesso e de comunicação, para se poder dimensionar que tipo de autarquias locais “queremos para o nosso país e que sirva as populações, já que a vida deve fazer-se nos respectivos municípios”.

Na sua intervenção, o secretário de Estado considerou ainda de extrema importância para a vida administrativa local e administração territorial do país o ciclo de conferências, que visa a recolha de subsídios baseada na experiência de países que tiveram êxitos na implementação das autarquias locais.

Deste modo, augurou que ao longo das actividades na cidade do Namibe abordam-se temas de relevância para a implementação das autarquias locais no país

“Queremos que se destaque para o nosso caso concreto o princípio da prudência, a delimitação da jurisdição territorial autárquica, o nível de autarquia, a categorização das autarquias, responsabilidade fiscal, limite de endividamento publico, limite de realização de despesas pelos autarcas, assim como a necessidade de prestação de contas e a garantia de equilíbrio nacional”, referiu

Apontou como fundamental o reconhecimento dos vários estágios de desenvolvimento territorial, em função das especificidades que o território angolano enfrenta em várias províncias.

O responsável, que está a representar o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, felicitou o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) pela realização da conferência sobre a experiência espanhola, e não só.

A conferência tem como finalidade dar a conhecer as experiências autárquicas relevantes a nível internacional para extrair lições e boas práticas, assim como realizar uma análise comparativa para contribuir ao processo de descentralização angolano.

Neste âmbito, o Instituto de Formação da Administração Local agrega representantes de três províncias, inclusive administradores municipais, numa determinada circunscrição para debaterem experiências das autarquias locais de países como Cabo Verde, Brasil, África do Sul, Espanha, Moçambique e Uganda.

Assim, o IFAL já realizou debates nas províncias de Luanda, Huambo, Kwanza Sul, Moxico, Benguela, entre outras, tendo cada sessão agregado até cem entidades.

 

A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 8º, o princípio da descentralização administrativa como um dos princípios fundamentais de organização do Estado angolano, o qual se materializa através da institucionalização das autarquias locais.