Experiência espanhola em análise na província do Namibe

 Membros dos governos do Namibe, Huíla e Cunene, deputados,representantes de partidos políticos e da sociedade civil das citadas províncias analisam experiências da implementação de autarquias locais em Espanha, numa promoção do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) afecto ao Ministério da Administração do Território (MAT).

 

A reunião foi aberta hoje, segunda-feira, na cidade do Namibe, província de mesmo nome, sob orientação do secretário de Estado para Administração Local, Cremildo José Felix Paca, tendo como oradores os especialistas espanhóis Juan Carlos Gonzales e José Luis Pablos, em Angola com esta finalidade.

 

O certame inscreve seis painéis, designadamente a "Dinâmica Descentralizadora", "Pacote Legislativo", "Recursos Humanos e Formação", "Sistema Fiscal e de Financiamento", "Desenvolvimento Económico Local", "Multiculturalismo e Territorialidade".

 

As dissertações vão aflorar aspectos relativos a descrição do sistema autárquico, seufuncionamento administrativo e a delimitação territorial; vantagens e desvantagens do sistema, processo de recrutamento dos funcionários públicos para as autarquias locais.

 

Igualmente discorrerão sobre estratégias de formação (tipos de acções formativas, conteúdos, integração de formação para quadros das autarquias e o resto de funcionários da administração pública); centros desconcentrados/descentralizados de formação e o processo preparatório de implementação das autarquias.

 

As estratégias e experiência para a promoção do desenvolvimento económico local, destacando iniciativas público-privadas e inclusivas para as mulheres e jovens; como a descentralização promove e respeita a identidade cultural local; gerência da convivência 
de diferentes grupos etno-linguísticos num mesmo território; relacionamento com asautoridades tradicionais e como convivem o direito costumeiro e o direito positivo, constam também das questões a debater, até cerca das 15 horas.

 

A conferência tem como finalidade transmitir experiências autárquicas relevantes, a nível internacional, para extrair lições e boas práticas, assim como estabelecer uma análise comparativa visando contribuir para o processo de descentralização angolano.

 

O Instituto de Formação da Administração Local tem agregado representantes de trêsprovíncias específicas, inclusive administradores municipais, para debater experiências de autarquias locais de países como Cabo Verde, Brasil, África do Sul, Espanha, 
Moçambique e Uganda.

 

Assim, realizaram-se já debates nas províncias de Luanda, Huambo, Kwanza Sul, Moxico e Benguela, tendo cada sessão juntado até cem entidades.

 

A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 8º, o princípio da descentralização administrativa, como um dos princípios fundamentais de organização do Estado angolano, o qual se materializa através da institucionalização de autarquias locais.