Responsável das Finanças destaca papel do imposto predial urbano

Namibe - O chefe do Departamento Nacional para os Impostos, da Delegação Provincial das Finanças no Namibe, Carlos Sardinha, destacou hoje, sexta-feira, nesta cidade, o papel do pacote predial urbano, assim como imposto industrial.

 

Em declarações à Angop sobre a importância do imposto predial urbano, debatida junto dos gestores públicos desta cidade, Carlos Sardinha disse que o pacote predial implicou alterações substanciais no âmbito do sistema tributário.

 

O responsável frisou ainda que o pacote predial conjuga o desagravamento fiscal com um alargamento da base tributária e a implementação de mecanismos de retenção na fonte, assim como a redução de taxas de SISA de 10 para 2 por cento, revisão do imposto predial urbano com a redução das taxas do IPU sobre o rendimento e propriedade.

 

Carlos Sardinha fez saber que o projecto do executivo para a reforma tributaria (PERT), foi criado pelo decreto presidencial Nº 155/10 de 28 de Julho, coordenado pela secretária de Estado das Finanças, sob dependência directa do Presidente da República, passando a contar com uma estrutura orgânica especializada e exclusiva para resolver de modo orientado e centralizado as tarefas ligadas a concepção e implementação de medidas.

 

Enfatizou ainda que, até Abril de 2011, o sector controlou 120 mil e 482 contribuintes dos quais, 31 mil e 806 empresas inactivas ou seja sem qualquer actividade tributária. 

 

“Nesse sentido, foi aprovado o regime simplificado de execuções fiscais (RSEF), que pretende doptar a administração de meios eficazes de cobrança de dívidas através da instauração de processos de execução fiscal aos contribuintes que não cumpram as suas 

obrigações e que serão proibidos ao acesso a concursos públicos e concessão de serviços públicos”, disse.

 

Por último, acrescentou que está em agenda para o ano em curso, a constituição de um movimento reformador, visando o profissionalismo, a eficiência, a desburocratização e a equidade na aplicação da política tributária, de modo a incentivar um melhor relacionamento entre fisco e contribuinte.

 

A constituição desse movimento irá facilitar o cumprimento das respectivas obrigações, garantindo o incremento das receitas fiscais e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.